“A Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas”.
(Resolução CNE/CP Nº 1, de 30 de maio de 2012, art.2º).
Dentre os princípios nos quais a Educação em Direitos Humanos se fundamenta estão: