De acordo com as normas vigentes que regem a
comunicação e a publicidade em odontologia, a
utilização de logomarcas em fachadas ou impressos
deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e
identificação civil. Caso um profissional decida adotar um
nome fantasia para seu consultório, certas obrigações
em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser
rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de
infração ética por ocultação de responsabilidade.
Considerando os preceitos do Código de Ética
Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho
Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito
de dois mil e doze, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com as normas vigentes que regem a
comunicação e a publicidade em odontologia, a
utilização de logomarcas em fachadas ou impressos
deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e
identificação civil. Caso um profissional decida adotar um
nome fantasia para seu consultório, certas obrigações
em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser
rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de
infração ética por ocultação de responsabilidade.
Considerando os preceitos do Código de Ética
Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho
Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito
de dois mil e doze, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Anúncios em redes sociais digitais estão isentos da
obrigatoriedade de citação do número de inscrição
do profissional no Conselho Regional de Odontologia
(CRO), uma vez que a plataforma já possui sistemas
próprios de verificação de identidade dos usuários. Ou Alternativa B: O uso de termos que indiquem superioridade
tecnológica, como o emprego de equipamentos a
laser ou microscopia operatória, é livre na
publicidade odontológica, dispensando a
comprovação de treinamento específico perante o
conselho regional de sua jurisdição técnica. Ou Alternativa C: A utilização de figuras animadas ou logotipos que
incluam o dente humanizado é permitida
exclusivamente em fachadas de clínicas pediátricas,
desde que o profissional possua o título de
especialista registrado em odontopediatria pelo
conselho competente de sua jurisdição. Ou Alternativa D: É obrigatória a inclusão do nome do profissional
responsável, sua respectiva inscrição no conselho
regional e o nome da pessoa jurídica com seu
número de inscrição, caso o consultório utilize nome
comercial ou fantasia em seus anúncios ou fachadas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] É obrigatória a inclusão do nome do profissional
responsável, sua respectiva inscrição no conselho
regional e o nome da pessoa jurídica com seu
número de inscrição, caso o consultório utilize nome
comercial ou fantasia em seus anúncios ou fachadas.  Gabarito: DFundamento decisivo: A Resolução CFO nº 118/2012, arts. 42 e 43, permite publicidade em qualquer meio de comunicação, mas exige identificação obrigatória da pessoa física ou jurídica e, quando houver pessoa jurídica ou nome comercial/fantasia, também do responsável técnico com seu número de inscrição; por isso, a alternativa D é a correta e as demais contrariam regra expressa do Código.Tema central: Publicidade odontológica éticaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 42 permite anúncios em qualquer meio de comunicação, inclusive digital, mas isso não cria exceção às exigências éticas do art. 43. Redes sociais não dispensam a inclusão do nome e do número de inscrição no CRO da pessoa física ou jurídica. O erro da alternativa é confundir mecanismos privados da plataforma com a identificação profissional obrigatória perante o Conselho.BErradaEstá errada porque afirma liberdade irrestrita para divulgar superioridade tecnológica e dispensa de comprovação, o que contraria o art. 44, II e III. O Código considera infração ética anunciar técnicas, terapias ou equipamentos sem a devida comprovação científica ou sem regularidade perante os órgãos competentes, além de vedar divulgação de qualificação que não corresponda à situação regularmente registrada. Portanto, não existe autorização ética para autopromoção tecnológica sem limites.CErradaEstá errada porque cria uma exceção normativa que não consta da base: o art. 43, §1º, V admite logomarca e/ou logotipo na comunicação e divulgação, mas não estabelece exclusividade para clínicas pediátricas nem condiciona a permissão de figura animada ou dente humanizado ao registro em odontopediatria. A alternativa inventa requisito específico sem suporte no texto normativo usado para resolver a questão.DCertaA alternativa D traduz o núcleo normativo do art. 43 do Código de Ética Odontológica: na comunicação e divulgação devem constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica e, no caso de pessoa jurídica, também o nome e o número de inscrição do responsável técnico. Portanto, o uso de nome comercial ou fantasia não afasta a identificação obrigatória; ao contrário, exige que a responsabilidade profissional e cadastral permaneça visível, exatamente para impedir ocultação de responsabilidade ética.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre permitir logomarca/nome fantasia e dispensar identificação obrigatória. O Código admite publicidade em qualquer meio e admite logomarca, mas isso nunca substitui nome e número de inscrição da pessoa física ou jurídica e, quando houver pessoa jurídica, também do responsável técnico.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado citar publicidade odontológica, procure primeiro a regra de identificação obrigatória do art. 43 antes de analisar detalhes visuais do anúncio.A expressão "qualquer meio de comunicação" não reduz exigência ética; ela apenas amplia o alcance da regra para mídias físicas e digitais.Nome fantasia, logotipo ou logomarca podem aparecer, mas não podem ocultar quem responde tecnicamente pela atividade.Desconfie de alternativas com termos absolutos como "isento", "livre" ou "dispensando comprovação" quando o tema for ética profissional.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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