De acordo com a Resolução 724 do Conselho Federal de Farmáci...
De acordo com a Resolução 724 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) de 29 de abril de 2022, avalie as seguintes afirmativas relacionadas às responsabilidades e práticas éticas dos farmacêuticos:
I. Farmacêuticos devem negar-se a fornecer medicamentos a estabelecimentos que não atendam aos requisitos legais e regulatórios necessários para a sua aquisição
II. Farmacêuticos podem, em qualquer circunstância, utilizar informações de pacientes para fins de pesquisa sem consentimento expresso, desde que preservem o anonimato deles
III. Farmacêuticos têm o direito de exigir condições de trabalho que respeitem as normas de segurança e de saúde, e podem recusar-se a trabalhar em condições que não as cumpram
IV. A prescrição de medicamentos por farmacêuticos é permitida apenas para aqueles que são comercialmente disponíveis pela indústria e não requerem prescrição médica
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - Somente as afirmativas I e III estão corretas
Tema central da questão:
A questão aborda responsabilidades e práticas éticas do farmacêutico, conforme a Resolução CFF 724/2022, destacando deveres legais, ética profissional e direitos trabalhistas. O conhecimento dessa resolução é fundamental para concursos da área, pois ela regula a atuação do farmacêutico no Brasil.
Resumo teórico:
A Resolução CFF 724/2022 estabelece o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, determinando padrões de conduta, responsabilidades na dispensação e prescrição de medicamentos, sigilo e direitos do profissional. Entre os princípios estão: respeito às normas legais, proteção aos dados do paciente, e direito a condições dignas de trabalho.
Justificativa da alternativa correta:
I - Correta. O farmacêutico é obrigado a negar fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não estejam de acordo com os requisitos legais (Art. 7º, inciso VIII). Isso protege a saúde pública e garante a conformidade com a legislação sanitária.
III - Correta. O profissional tem direito a exigir condições seguras de trabalho e pode recusar tarefas que comprometam sua saúde/segurança, de acordo com a ética e legislação trabalhista (Art. 14).
Análise das alternativas incorretas:
II - Incorreta. Mesmo com anonimato, não se pode usar informações de pacientes para pesquisa sem consentimento expresso (Art. 8º, II; LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados). O consentimento é fundamental para qualquer uso de dados pessoais.
IV - Incorreta. A prescrição farmacêutica não se limita a medicamentos isentos de prescrição médica. O farmacêutico pode prescrever dentro do escopo previsto em protocolos e regulamentações específicas, não apenas medicamentos “de balcão”.
B, C, D, E: Todas apresentam combinações que incluem pelo menos uma afirmativa incorreta, por isso estão erradas.
Dica de interpretação:
Fique atento a expressões como “em qualquer circunstância” e “apenas”, pois costumam indicar generalizações ou restrições que podem tornar a afirmativa falsa.
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