Não é crime o abate de animal, quando realizado, EXCETO:

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Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |

Q1323196 Direito Ambiental

Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente..

Em legítima defesa, diante do ataque de animais ferozes.

Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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