Em relação ao controle e funcionamento das guardas municipai...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos da Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que é reconhecida a representatividade das Guardas Municipais:
• As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: I - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000...
• Analise as informações a seguir: I. O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com...
• São requisitos básicos para a investidura em cargo público na guarda municipal:
• São competências específicas das guardas municipais, exceto: