Com base na Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Ge...

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Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |

Q1323188 Legislação Federal

Com base na Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta que é uma competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais.

Estabelecer parcerias somente com os órgãos estaduais e Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.

Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, sem adoção de medidas educativas e preventivas.

Atuar somente em pequenos eventos, não tendo competência auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.

Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

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