Dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas...
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Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |
Q1323187
Direito Ambiental
Dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/98 estabelece circunstâncias que agravam a pena, quando não
constituem ou qualificam o crime, assinale a alternativa correta que representa uma dessas
circunstâncias.