A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. No artigo 1º, apresenta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O capítulo III, que trata Da Organização e da Gestão, apresenta no artigo 6º a concepção de que “A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, com os seguintes objetivos:
Diante do exposto, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
( ) integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6º -C.
( ) estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
( ) definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
( ) implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo: