O Sr. Gilberto, 20 anos, morador da cidade de Pseudópolis, e...

Tema da Questão: O enunciado aborda o Programa de Volta para Casa, regido pela portaria 2077/GM de 31 de outubro de 2003. Este programa está inserido no contexto da reforma psiquiátrica e tem como objetivo a reintegração social de pessoas que passaram longos períodos em internação psiquiátrica.

Legislação Aplicável: A portaria mencionada estabelece que para ser beneficiário do Programa de Volta para Casa, o indivíduo deve ter estado internado por um período ininterrupto de, no mínimo, dois anos em hospitais psiquiátricos.

Explicação do Tema Central: O foco aqui é entender quem pode ser beneficiário do programa. O programa busca auxiliar na reinserção social e no apoio financeiro a essas pessoas, para que possam viver fora do ambiente hospitalar e recuperar sua autonomia.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa chamada Maria estava internada por três anos em um hospital psiquiátrico. Após sua alta, ela se torna elegível para o programa, recebendo mensalmente um auxílio financeiro para ajudar em sua reintegração à sociedade.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E é correta porque o Sr. Gilberto ainda não completou os dois anos mínimos de internação exigidos para ser considerado elegível ao Programa de Volta para Casa. Isso está claramente estipulado na portaria, que requer um período de hospitalização de pelo menos dois anos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: A afirmação de que ele deveria ser beneficiário "independente de outros requisitos" é incorreta, pois ignora o requisito de tempo mínimo de internação.
• B: Não existe automatismo de benefício baseado na oferta de ações de saúde por parte da cidade. O critério principal é o tempo de internação.
• C: A adesão formal da cidade ao programa não é relevante para a elegibilidade individual de um paciente. Novamente, o tempo de internação é o critério chave.
• D: A idade não é um fator de exclusão para o benefício; portanto, esta alternativa está incorreta.

Estratégias para Interpretação: Ao resolver questões como esta, foque em identificar os requisitos chave mencionados na legislação. Verifique sempre se há critérios de tempo, idade ou condições específicas que afetam a elegibilidade para programas ou benefícios.

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