A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.

Question

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é
permitida apenas entre cidades que possuam menos
de dez mil habitantes e que não possuam hospital
municipal com leitos de terapia intensiva. Ou Alternativa B: Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Ou Alternativa C: As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são
compostas exclusivamente por representantes de
entidades militares, visando garantir a segurança
nacional durante campanhas de vacinação em
massa. Ou Alternativa D: A direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores
administrativos de todos os hospitais municipais,
independentemente da autonomia do gestor local.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão se resolvia pela previsão da Lei nº 8.080/1990 sobre a organização do SUS em distritos no nível municipal, o que torna compatível a alternativa B com o enunciado.Tema central: Organização territorial do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria condições que a lei não prevê. A Lei nº 8.080/1990 autoriza consórcios intermunicipais de saúde, mas não limita essa possibilidade a municípios com menos de dez mil habitantes nem exige ausência de hospital com UTI.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde materialmente à Lei nº 8.080/1990, que admite a organização do SUS, no nível municipal, em distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas às ações de saúde. Embora a redação não seja literal, ela respeita o conteúdo normativo cobrado.CErradaEstá errada porque atribui às comissões intersetoriais composição e finalidade sem base legal. Segundo a base, essas comissões servem para articular políticas e programas de interesse para a saúde, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, e não são compostas exclusivamente por representantes militares.DErradaEstá errada porque não há amparo legal para a direção nacional do SUS indicar diretores administrativos de todos os hospitais municipais.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a previsão legal sobre consórcios e distritos por detalhes inventados, além de exigir leitura material da alternativa correta, que não copia literalmente a lei.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de consórcios intermunicipais no SUS, verifique se ela apenas reconhece a autorização legal ou se acrescenta requisitos não previstos na lei.Se a questão mencionar integração territorial de serviços no nível municipal, lembre que a Lei nº 8.080/1990 admite organização em distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas.Desconfie de alternativas que concentrem na direção nacional competências administrativas diretas sobre estruturas municipais, porque a lógica do SUS é descentralizada.

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A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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