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Q480060
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEDUC-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEDUC-RO - Professor Nível 3 - Educação Física - w |
Q480060 Direito Administrativo
O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, após aprovação em concurso público, fica sujeito a um período de estágio probatório com o objetivo de avaliar:
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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