Considerando a Resolução CONAMA n.º 273/2000, que est...

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Q95387

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95387 Direito Ambiental

Considerando a Resolução CONAMA n.º 273/2000, que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços, assinale a alternativa correta.

Para funcionar, um posto de combustíveis só precisa da licença prévia.

A licença prévia e a de instalação poderão ser expedidas concomitantemente.

O projeto básico de um posto de combustíveis é requisito para a licença de operação.

No caso de posto flutuante, há a necessidade de documento da Capitania dos Portos para a licença de operação.

Em caso de acidentes e passivos ambientais, o posto licenciado não será responsabilizado na adoção de medidas para controle da situação emergencial.

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