Um cidadão requer vista de processo administrativo relativo ...

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Q266505

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266505 Direito Constitucional

Um cidadão requer vista de processo administrativo relativo a um contrato de aquisição de materiais de escritório por uma autarquia federal, a fim de obter informações e documentos para instruir representação perante os órgãos de controle externo a que se sujeita a entidade. O dirigente da entidade recusa o pedido de vista. Nesta hipótese, a fim de ver sua pretensão reconhecida, o cidadão está legitimado para a propositura de

habeas data, de competência do juiz federal.

mandado de segurança, de competência do juiz federal.

mandado de segurança, de competência originária do Tribunal Regional Federal.

habeas data, de competência originária do Tribunal Regional Federal.

mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

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Um cidadão requer vista de processo administrativo relativo ...

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