A licitação assume a forma de um procedimento administrativo...

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Q925850

Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |

Q925850 Direito Administrativo

A licitação assume a forma de um procedimento administrativo, regrado por princípios do Direito Administrativo e de legislação específica, direcionado à escolha de um eventual contratante. Um dos princípios que deve pautar o processo licitatório é a probidade administrativa. De acordo com esse princípio,

a proposta mais vantajosa para a administração pública deve ser escolhida, impedindo de favorecer determinadas pessoas por amizade ou simplesmente por simpatia.

a transparência no processo licitatório deve ser assegurada, publicando-se os editais nos meios de comunicação previstos em lei, de forma a permitir aos cidadãos o acompanhamento de todo o processo.

o administrador público deve agir com honestidade nas licitações, não procurando satisfazer os próprios interesses nem os dos demais integrantes do processo licitatório.

a igualdade de todos perante a lei deve ser garantida, não permitindo que haja alguma distinção entre licitantes, devendo todos serem tratados de forma igual.

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