Um servidor público municipal descobre que seu cunhado pret...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O dado decisivo era o acesso interno a minutas de editais ainda não publicadas: repassar isso a um particular antes da divulgação oficial cria vantagem indevida e beneficia terceiro por facilidade funcional. Por isso, a conduta ética é recusar o pedido, como faz a alternativa C.
- Se a informação é acessada internamente e ainda não foi divulgada oficialmente, o servidor não pode antecipá-la a interessado privado.
- Favorecimento indevido existe mesmo sem lucro comprovado; basta criar vantagem competitiva ou informacional para terceiro.
- Parentesco, excepcionalidade do caso ou repasse apenas parcial não afastam a vedação ética.
- Quando o pedido em si é eticamente incompatível, a conduta correta é recusar, e não apenas transferir a decisão a outro setor.
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