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Q3836267 Ética na Administração Pública
Um servidor público municipal descobre que seu cunhado pretende abrir uma empresa e participar de licitações da prefeitura. O cunhado pede que o servidor lhe informe antecipadamente sobre editais que serão publicados, argumentando que não está pedindo nenhum favorecimento, apenas informações que logo se tornarão públicas. O servidor não trabalha no setor de licitações, mas tem acesso ao sistema interno onde constam minutas de editais ainda não publicados. A conduta que demonstra integridade ética é: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O dado decisivo era o acesso interno a minutas de editais ainda não publicadas: repassar isso a um particular antes da divulgação oficial cria vantagem indevida e beneficia terceiro por facilidade funcional. Por isso, a conduta ética é recusar o pedido, como faz a alternativa C.

Tema central: Favorecimento informacional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque admite repasse antecipado de informação interna, ainda que parcial. Reduzir detalhes técnicos não elimina a vantagem informacional seletiva nem o favorecimento indevido.
B
Errada
Está errada porque parte de premissa falsa: minuta de edital não publicada ainda não é informação pública no momento do repasse. Antecipar essa informação rompe a igualdade entre possíveis concorrentes e gera vantagem indevida.
C
Certa
A alternativa C está certa porque aplica o critério ético do Decreto nº 1.171/1994: o servidor deve resistir a pressões por favorecimento indevido e não pode usar o cargo ou as facilidades dele decorrentes para beneficiar a si ou a outrem. Ter acesso ao sistema com minutas ainda não publicadas é uma facilidade funcional; antecipar esse conteúdo a interessado privado cria vantagem indevida, ainda que a informação venha a se tornar pública depois. O parentesco não afasta a vedação.
D
Errada
Está errada porque não cumpre a conduta ética exigida, que é negar o pedido. Consultar outro setor não transforma informação interna em compartilhável nem elimina o dever pessoal de recusa diante de um repasse eticamente vedado.
E
Errada
Está errada porque admite favorecimento indevido por motivo familiar. O fato de ser apenas uma vez e para preservar relação familiar não afasta a vedação ética ao uso de acesso funcional para beneficiar terceiro.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar informação que será pública no futuro como se já fosse pública agora, além de sugerir que repasse parcial, parentesco ou consulta a outro setor poderiam relativizar a vedação.
Dica para questões semelhantes
  • Se a informação é acessada internamente e ainda não foi divulgada oficialmente, o servidor não pode antecipá-la a interessado privado.
  • Favorecimento indevido existe mesmo sem lucro comprovado; basta criar vantagem competitiva ou informacional para terceiro.
  • Parentesco, excepcionalidade do caso ou repasse apenas parcial não afastam a vedação ética.
  • Quando o pedido em si é eticamente incompatível, a conduta correta é recusar, e não apenas transferir a decisão a outro setor.

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