Os princípios que orientam a Administração Pública
constituem fundamentos normativos essenciais para a
organização, o funcionamento e o controle da atuação
estatal. Eles estabelecem parâmetros objetivos de
legalidade, moralidade e finalidade, funcionando como
critérios de validade dos atos administrativos e como instrumentos de proteção do interesse coletivo frente ao
exercício do poder público (BRASIL, 1988).
Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que:

Question

Os princípios que orientam a Administração Pública
constituem fundamentos normativos essenciais para a
organização, o funcionamento e o controle da atuação
estatal. Eles estabelecem parâmetros objetivos de
legalidade, moralidade e finalidade, funcionando como
critérios de validade dos atos administrativos e como instrumentos de proteção do interesse coletivo frente ao
exercício do poder público (BRASIL, 1988).
Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: Os princípios da Administração Pública orientam a
atuação estatal, vinculam o agente público e
funcionam como critérios de validade dos atos
administrativos. Ou Alternativa B: Os princípios administrativos restringem-se à
legalidade formal dos atos, não abrangendo aspectos
éticos, finalísticos ou relacionados ao interesse
público. Ou Alternativa C: Os princípios da Administração Pública possuem
caráter apenas orientador, não sendo aplicáveis
diretamente à análise da legalidade ou da
legitimidade dos atos administrativos praticados. Ou Alternativa D: Os princípios da Administração Pública aplicam-se
exclusivamente aos agentes públicos ocupantes de
cargos efetivos, não alcançando servidores
temporários ou agentes políticos.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [A] Os princípios da Administração Pública orientam a
atuação estatal, vinculam o agente público e
funcionam como critérios de validade dos atos
administrativos.

Os princípios que orientam a Administração Pública constitu...

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