Home Concursos Públicos Questões Q586287 De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q586287 Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto | Q586287 Direito Processual Civil - CPC 1973 De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação, Alternativas A não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado e a posterior oitiva da Fazenda Pública. B pode ser decretada de ofício, mas desde que a Fazenda Pública seja previamente ouvida. C pode ser decretada de ofício, independentemente da oitiva prévia da Fazenda Pública. D não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado, porém dispensando a oitiva prévia da Fazenda Pública. E pode ser decretada de ofício, mas desde que o executado e a Fazenda Pública sejam previamente ouvidos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro