Suponha que Felício, funcionário público municipal, durante ...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Operacional II - Área de Atuação: Conservação e Manutenção - Edital nº 19 |

Q3643134 Direito Administrativo

Suponha que Felício, funcionário público municipal, durante o exercício de suas funções, veio, comprovadamente, a causar danos a um usuário do serviço público.

Nesse tipo de situação, de acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Felício

deve responder pessoalmente pelos prejuízos causados, independentemente de sua culpa, e o Município não deve ser responsabilizado.

deve responder pessoalmente pelos prejuízos causados, desde que tenha agido com culpa ou dolo, e o Município não deve ser responsabilizado.

deve responder por metade do valor dos danos causados, se agiu com culpa ou dolo, e o Município deve responder pela outra metade do valor.

não responde pelos danos, ainda que tenha agido com dolo ou culpa, nem mesmo perante o Município, sendo este o único a responder pelos prejuízos ocorridos.

somente responde pelos danos, se agiu com dolo ou culpa, em ação regressiva, e o Município deve ser responsabilizado pelos prejuízos causados ao usuário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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