Bruno, empregado da empresa AS, através de contrato individu...
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Vamos analisar a questão sobre a cessação do contrato de trabalho abordada. O caso trata da suspensão disciplinar de um empregado por noventa dias consecutivos e suas implicações no contrato de trabalho.
Tema central: A questão principal está relacionada à rescisão do contrato de trabalho e as consequências legais de uma suspensão disciplinar prolongada. Na legislação trabalhista brasileira, a suspensão disciplinar pode ter limites, e a aplicação excessiva pode ser considerada uma falta grave por parte do empregador.
Legislação aplicável: O artigo 474 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a suspensão disciplinar não pode exceder 30 dias, caso contrário, será considerada como rescisão indireta do contrato, que ocorre por culpa do empregador.
Exemplo prático: Imagine que um empregado é suspenso por 45 dias consecutivos pelo seu empregador. De acordo com a CLT, essa suspensão excede o limite legal e o empregado pode considerar que o contrato foi rescindido indiretamente, com direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Justificativa da alternativa correta (Alternativa A): A suspensão de Bruno por 90 dias consecutivos excede o limite legal de 30 dias estipulado pela CLT. Isso configura rescisão indireta por culpa da empresa AS, sendo devido o aviso prévio e outras verbas rescisórias como se a empresa tivesse dispensado o empregado sem justa causa.
Porque as outras alternativas estão incorretas:
- Alternativa B: Esta opção erra ao afirmar que o aviso prévio não é devido. Na rescisão indireta por culpa do empregador, o aviso prévio é sim devido.
- Alternativa C: Errada, pois não foi Bruno quem deu causa à rescisão do contrato, mas sim a empresa ao exceder o limite de suspensão.
- Alternativa D: Não há culpa recíproca, pois o erro foi unilateral, da empresa, ao aplicar suspensão excessiva.
- Alternativa E: Novamente, incorreta pois afirma culpa recíproca e nega o direito ao aviso prévio, o que não se aplica ao caso.
Pegadinha da questão: A pegadinha aqui é a duração da suspensão. Muitos podem não lembrar do limite de 30 dias e como isso impacta na rescisão do contrato, levando a erros na escolha da alternativa.
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Resp. letra A
Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Complementando:
Art. 487, § 4º, CLT - É devido o aviso prévio na despedida indireta.
A suspensão visa disciplinar, resgatar o comportamento do empregado conforme as exigências da empresa. Ela pode ocorrer após advertências ou até mesmo logo após o cometimento de uma falta. Esta falta terá que ser bastante grave, pois haverá prejuízo ao empregado e ao empregador.
A suspensão disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da CLT), não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de ser considerada falta grave por parte do empregador, importando na rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado, conforme dispõe a letra "b" do artigo 483 da CLT.
| Tipo de contrato | Quem iniciou | Tipo de extinção | Motivo | Verbas rescisórias |
| Prazo determinado | Empregador | Rescisão antecipada | --- | - Remunerações iguais a metade dos meses faltantes para o termino do contrato. |
| Prazo determinado | Empregado | Rescisão antecipada | --- | - Pagamento, ao empregador de prejuízos comprovados, até o limite de remunerações iguais a metade dos meses faltantes para o termino do contrato. |
| Prazo determinado | --- | Com cláusula assecuratória de rescisão antecipada | --- | - As mesmas dos contratos por prazo determinado |
| Prazo indeterminado | Empregador | Dispensa sem justa causa (hipótese de resiliação) | --- | - Aviso prévio trabalhado ou indenizado; - Saldo de salários (conforme a hipótese); - Indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro (conforme a hipótese), acrescidas do terço constitucional; - Indenização das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; - Gratificação natalina proporcional do ano em curso; - Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS. |
| Prazo indeterminado | Empregador | Dispensa com justa causa (hipótese de resolução) | Falta grave do empregado | - Saldo do salário dos dias trabalhados; - Férias vencidas |
| Prazo indeterminado | Empregado | Pedido de demissão (hipótese de resiliação) | --- | - Saldo de salários (conforme a hipótese); - Indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro (conforme a hipótese), acrescidas do terço constitucional; - Indenização das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, mesmo que o empregado ainda não tenha completado um ano de empresa (S. 171 e 261 do TST); - Gratificação natalina proporcional do ano em curso. |
| Prazo indeterminado | Empregado | Dispensa indireta | Falta grave do empregador | - As mesas da dispensa sem justa causa. |
| Prazo indeterminado | Ambas as partes | Culpa recíproca | Falta grave de ambas as partes | - Metade daqueles referentes à dispensa sem justa causa. |
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