Gabarito: Errado (E)

1. Interpretação do tema e legislação: O tema central da questão é o controle social no SUS, especificamente o mecanismo de representatividade e renovação dos conselheiros nos Conselhos de Saúde. A legislação aplicável é a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, Terceira Diretriz, inciso IV.

2. Citação Legal: Resolução nº 453/2012, Terceira Diretriz, IV: "As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por meio de processo estabelecido pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação periódica de seus representantes."

3. Explicação do tema: A Resolução não estabelece percentual mínimo obrigatório de renovação dos representantes a cada eleição. Há apenas a recomendação pela renovação periódica, deixando ao critério das entidades a definição do processo. O objetivo é promover pluralidade, transparência e inclusão sem impor uma regra rígida.

4. Exemplo prático: Exemplo: Se um conselho municipal de saúde decide renovar 30% dos seus representantes de usuários e 70% dos prestadores, não estará descumprindo a Resolução, pois não existe obrigação legal de renovação de 50% ou mais.

5. Justificativa do gabarito: A alternativa está errada porque não existe determinação legal sobre proporcionalidade mínima de renovação (50% ou outro índice). O enunciado impõe um critério inexistente, o que contradiz o texto normativo e a própria lógica do controle social recomendado.

6. Estratégias e pegadinhas: A pegadinha está na exigência numérica (50%), induzindo o candidato a erro por associar renovação à obrigatoriedade de percentual. Sempre confira se a lei impõe número exato ou apenas recomendação.

7. Doutrina complementando: Segundo Dartel Ferrari de Lima e Lohran Anguera Lima, o controle social no SUS demanda renovação periódica, mas sem número mínimo imposto, favorecendo a independência e a autonomia dos conselhos (em "O controle social no Sistema Único de Saúde...").

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