De acordo com o Principio da Impessoalidade, julgue em verd...

O princípio da impessoalidade, também apresentado expressamente na CF/88, apresenta quatro sentidos:

• Princípio da finalidade: em sentido amplo, o princípio da finalidade é sinônimo de interesse público, uma vez que todo e qualquer ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público. Por outro lado, em sentido estrito, o ato administrativo deve satisfazer a finalidade específica prevista em lei.

• Princípio da igualdade ou isonomia: o princípio da impessoalidade se traduz na ideia de isonomia, pois a Administração deve atender a todos os administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas, consagrando assim o princípio da igualdade ou isonomia.

• Vedação de promoção pessoal: os agentes públicos atuam em nome do Estado. Dessa forma, não poderá ocorrer a “pessoalização” ou promoção pessoal do agente público pelos atos realizados.

• Impedimento e suspeição: esses institutos possuem o objetivo de afastar de processos administrativos ou judiciais as pessoas que não possuem condições de aplicar a lei de forma imparcial, em função de parentesco, amizade ou inimizade com pessoas que participam do processo.

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Ótimo comentário.

E ai, tudo bom?

Gabarito: E

Bons estudos!

-Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

O principio da impessoalidade corresponde a finalidade que por sua vez visa o interesse publico

De acordo com o Principio da Impessoalidade, julgue em verdadeiro (V) ou falso (F): (  ) Quando existe desvio de finalidade por parte do agente público, o ato caracterizado não é considerado nulo.

FALSO

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• O ato administrativo praticado para atingir interesse privado do gestor público é considerado NULO em razão do desvio de finalidade (ou de poder);
• Qualquer que seja a finalidade que não seja o interesse público ou a sua finalidade imediata é razão para nulidade por vício no elemento do ato finalidade;
• O desatendimento a qualquer das finalidades de um ato administrativo - geral ou específica - cofigura vício INSANÁVEL, com a obrigatória ANULAÇÃO do ato;
• O VÍCIO DE FINALIDADE é denominado pela doutrina DESVIO DE PODER (ou desvio de finalidade) e constitui uma das modalidades do denominado ABUSO DE PODER (a outra é excesso de poder, vício relacionado à competência);

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Fonte: comentários diversos;