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Q3831019
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Ensino Infantil |
Q3831019 Pedagogia
A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:

I. Capacitação gradual para a leitura.
II. Alfabetização plena.
III. Capacitação técnica para a escrita.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado exigia confronto direto com o art. 4º, XI, da Lei nº 9.394/1996: a norma prevê alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura, sem mencionar capacitação técnica para a escrita.

Tema central: LDB art. 4º, XI
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde literalmente ao conteúdo do art. 4º, XI, da Lei nº 9.394/1996. O dispositivo prevê como requisitos indispensáveis a garantia de alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica. Portanto, os itens I e II estão amparados diretamente pela norma.
B
Errada
Está errada porque retira o item II, que aparece expressamente no art. 4º, XI, e inclui o item III, que não consta no texto legal. O erro decisivo é atribuir à lei um conteúdo não previsto.
C
Errada
Está errada porque, embora mantenha o item II, inclui o item III sem amparo no art. 4º, XI e ainda exclui o item I, que está expressamente previsto. A combinação contraria a redação do dispositivo.
D
Errada
Está errada porque considera correto o item III, mas o art. 4º, XI, não menciona capacitação técnica para a escrita. Como um dos itens é falso à luz da norma, a alternativa inteira cai.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar a expressão legal por uma formulação plausível: “capacitação técnica para a escrita” parece compatível com o tema educacional, mas não está no art. 4º, XI. Como a questão exigia leitura estrita da lei, esse acréscimo indevido invalidava as alternativas que continham o item III.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão manda responder com base na lei, confronte cada item com a redação literal do dispositivo antes de interpretar.
  • Se a norma traz enumeração expressa, conteúdo não mencionado não pode ser incluído por parecer pedagógico ou razoável.
  • Em alternativas combinadas, basta um item sem amparo legal para eliminar toda a opção.

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