Interpretação e tema da questão:

A questão aborda saúde pública e os benefícios do saneamento básico na prevenção de doenças, ligado às competências dos agentes comunitários de saúde na proteção e promoção da saúde coletiva. A legislação central é a Lei nº 11.445/2007 (política de saneamento básico) e a CF/88 (art. 196), que conecta saúde à políticas de redução de riscos.

Fundamentação legal:

Constituição Federal, Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença...”
Lei nº 11.445/2007, Art. 2º, I: “Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: universalização do acesso.”
Lei nº 11.445/2007, Art. 3º, I: saneamento envolve abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Explicação do tema e exemplo prático:

Saneamento básico inclui água potável, coleta e destino de resíduos, esgoto e manejo de águas. A ausência destes serviços aumenta doenças; sua presença reduz ou elimina focos de transmissão. Exemplo: Em locais com coleta de lixo regular, diminui-se criadouros do Aedes aegypti, vetor da dengue e febre amarela.

Justificativa da alternativa correta (A): V, V, V, V

Todas as afirmativas estão corretas, pois:

• Água potável regular previne doenças de veiculação hídrica (diarreia, cólera, etc.);
• Coleta e destinação correta de resíduos reduz pragas e doenças;
• Esgoto tratado evita contaminações e reduz vetores de verminoses, esquistossomose, etc.;
• Melhorias sanitárias domiciliares interferem diretamente na redução das doenças listadas.

Análise das alternativas incorretas:

Todas as outras apresentam pelo menos uma assertiva falsa, pois a ligação entre saneamento e doenças citadas é amplamente reconhecida pela literatura e pela própria legislação. Negar que água potável, coleta de resíduos e esgotamento influenciem diretamente nos agravos descritos é erro conceitual.

Pegadinhas da questão:

A linguagem lista diversas doenças, incluindo algumas de transmissão vetorial. Fique atento: saneamento influencia não só doenças diretamente causadas por contaminação, mas também aquelas transmitidas por vetores favorecidos pela falta de higiene.

Doutrina e Jurisprudência:

José Afonso da Silva reforça que saúde envolve políticas de saneamento (Curso de Direito Constitucional Positivo). O STF (RE 607.582) reconhece a responsabilidade estatal na garantia do acesso ao saneamento básico como direito à Saúde.

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GABARITO LETRA A.

Essa questão pode ser anulada. O que tem a ver o fornecimento de água de boa qualidade com a prevenção da dengue? O aedis não tem qualquer preferência entre água potável ou suja, basta que esteja parada.

Pessoal, a primeira afirmativa quando se refere a prevenção de dengue, não relaciona dengue com fornecimento de água de boa qualidade, e sim com fornecimento contínuo. Se eu tiver fornecimento constante de água, nunca vou ter água parada em caixas d'água por muito tempo! Aqui em casa o fornecimento de água é 7 dias por semana, logo não preciso deixar água armazenada por semanas, logo aqui nunca tem água parada! Ou seja: As chances de existirem criadouros já reduzem consideravelmente! ;) A questão está OK! (y) DEUS ESTÁ VIVO

Doença de Chagas não tem relação com melhorias sanitárias e sim com melhorias habitacionais.