As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabe...

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Q3831018
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Ensino Infantil |
Q3831018 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar, no art. 24, V, da LDB, quais hipóteses são admitidas para a organização da educação básica. A alternativa A contrariava a alínea e ao falar em desobrigatoriedade de recuperação.

Tema central: Art. 24, V, da LDB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a incorreta porque contraria texto expresso da LDB. No art. 24, inciso V, alínea e, a lei determina a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para alunos com baixo rendimento escolar. Portanto, não há espaço, dentro da literalidade cobrada, para afirmar desobrigatoriedade.
B
Errada
Correta. Corresponde ao aproveitamento de estudos concluídos com êxito, previsto expressamente no art. 24, V, d, da LDB.
C
Errada
Correta. Corresponde à possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação da aprendizagem, prevista expressamente no art. 24, V, c, da LDB.
D
Errada
Correta. Corresponde à possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar, prevista expressamente no art. 24, V, b, da LDB.
Pegadinha da questão
A confusão real estava na troca entre obrigatoriedade e desobrigatoriedade da recuperação, além da proximidade entre institutos diferentes do mesmo inciso: aceleração, avanço e aproveitamento de estudos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar o art. 24, V, da LDB, confira a literalidade de cada alínea antes de aceitar palavras como 'obrigatório', 'facultativo' ou 'possibilidade'.
  • Diferencie as hipóteses do inciso: recuperação para baixo rendimento, aceleração para atraso escolar, avanço mediante verificação da aprendizagem e aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
  • Se o enunciado restringir a resposta à LDB, não use práticas pedagógicas, doutrina ou interpretações externas para relativizar o texto legal.

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