O controle de constitucionalidade é um instrumento fundament...

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Q3720739
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720739 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade é um instrumento fundamental do Estado de Direito que visa assegurar a supremacia da Constituição, garantindo que todas as leis e atos normativos estejam em conformidade com ela. Sobre as espécies de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA. 
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