Entre as ações propostas pelo Pacto em Defesa do SUS, um d...

Vamos analisar a questão sobre o Pacto em Defesa do SUS, que faz parte do Pacto pela Saúde. Este pacto é um conjunto de compromissos assumidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para melhorar sua eficiência e fortalecer sua atuação.

Interpretação do Enunciado: A questão pede que identifiquemos qual ação não faz parte do Pacto em Defesa do SUS. Isso significa que devemos conhecer quais são as ações efetivamente propostas por esse pacto.

Legislação e Contexto: O Pacto pela Saúde foi formalizado por meio de portarias do Ministério da Saúde, como a Portaria GM/MS nº 399/2006, que traz diretrizes para a gestão do SUS. O pacto é dividido em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, e Pacto de Gestão.

Exemplo Prático: Imagine que o Ministério da Saúde decide criar uma nova campanha de conscientização. Eles precisam garantir que essa campanha esteja alinhada aos objetivos do Pacto pela Saúde, como o fortalecimento das relações com movimentos sociais ou a promoção da cidadania através do direito à saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B menciona "Estabelecimento de diálogo com a sociedade, dentro dos limites institucionais do SUS". Embora o diálogo com a sociedade seja importante, a especificação "dentro dos limites institucionais do SUS" não reflete diretamente uma ação do Pacto em Defesa do SUS, que visa uma articulação mais ampla e não restritiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais: Essa ação é central ao Pacto em Defesa do SUS, pois envolve engajamento e parceria com grupos que defendem direitos sociais, o que é crucial para a promoção da saúde pública.
• C - Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS: Esta é uma iniciativa clara do Pacto em Defesa do SUS, focada em garantir que os direitos dos usuários sejam conhecidos e respeitados.
• D - Articulação e apoio à mobilização social: O apoio à mobilização social para promover a cidadania e reconhecer a saúde como um direito é uma ação essencial do pacto, reforçando o compromisso do SUS com a sociedade.

Conclusão: A alternativa B é a correta por não se encaixar nas propostas do Pacto em Defesa do SUS. As demais alternativas descrevem ações que são claramente parte do pacto.

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Estabelecimento de diálogo com a sociedade além dos limites institucionais.

Alternativa B

PACTO PELA SAÚDE 2006

As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar:

- Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito;

- Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS;

- Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania;

- Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;

- Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03, já aprovado e aprimorado em três comissões da Câmara dos Deputados;

- Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal.