De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2581185 Direito Constitucional

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade para assegurar direitos relativos

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Alternativa C.

Constituição Federal - 194, Parágrafo único

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Seguridade Social = Assegurar direitos.

Direitos inerentes a previdência social, saúde e assistência social.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo