Comentário de Gabarito – Postura do Investigador no Uso da Força

1. Interpretação do Enunciado e Tema Central

A questão trata de regras e princípios que orientam o uso da força pelo policial, sendo essencial para o cargo de Sargento PM compreender que a atuação deve observar proporcionalidade, ética e respeito à legalidade.

2. Fundamentação Legal

Destacam-se:

• Constituição Federal, art. 5º, XLIX: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.”
• Código Penal, art. 23, III e parágrafo único: Permite o uso da força em estrito cumprimento do dever legal, mas pune excessos.
• Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), art. 5º: Considera abuso qualquer atentado à incolumidade física ou mental.

3. Jurisprudência e Doutrina

O STF (HC 104.410) e o STJ (REsp 1.200.512) reforçam que excesso de força prejudica a confiança da comunidade na Polícia e acarreta responsabilidade penal, civil e administrativa. Luiz Flávio Gomes destaca a proporcionalidade como princípio fundamental na ação policial.

4. Exemplo Prático

Ao conter um suspeito desarmado que tenta fugir, o policial deve empregar apenas a força necessária para imobilizá-lo, evitando lesões desnecessárias. Agir além disso, causando dano injustificado, configura abuso.

5. Alternativa Correta (E) – Justificativa

E) Excessos no uso da força não afetam a relação polícia-comunidade. – Errada. O abuso de força compromete a credibilidade e a confiança da população na instituição policial, podendo gerar responsabilização do agente e afetar negativamente o trabalho da corporação.

6. Por que as demais alternativas estão corretas?

• A) A identificação do objeto a ser atingido minimiza riscos; princípio da segurança operacional.
• B) O uso da força deve ser proporcional à ameaça ou resistência – princípio da proporcionalidade.
• C) Avaliar meios menos lesivos é dever legal e ético.
• D) A boa fé e princípios éticos são essenciais ao agir policial.

7. Pegadinhas e Orientações

Nesse tipo de questão, atenção a expressões absolutas como “não afetam” – geralmente indicam erro lógico apontado pela legislação, jurisprudência e doutrina. Leia sempre buscando o que efetivamente está fora dos parâmetros legais e éticos na conduta.

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