É da competência constitucional legislativa dos Estados a in...

b) taxas, pelo exercício regular de poder de polícia de competência estadual.

As taxas são de competência da União, Estados, DF e Municípios.

Letra A - ERRADA - competência residual é da UNIÃO;

Letra B - CORRETA - CTN - Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

Letra C - ERRADA - CIDE - competência da UNIÃO;

Letra D - ERRADA - transmissão inter vivos - competência dos MUNICÍPIOS;

Letra E - ERRADA - empréstimo compusório - competência da UNIÃO.

 

Complementando a resposta do nobre colega acima, cabe ressaltar, que aduz o artigo 145, II, CF.

GABARITO LETRA B 

 

LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

 

ARTIGO 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.