Alternativa correta: B – II e IV.

Tema central da questão: Esta questão trata dos princípios para o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, incluindo os serviços privados contratados ou conveniados. Entender esses princípios é fundamental, pois estão dispostos na Lei nº 8.080/1990, base estrutural do Sistema Único de Saúde.

Resumo teórico: Os princípios e diretrizes do SUS visam garantir que a saúde seja vista como um direito de todos e um dever do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. Entre os princípios destacados na Lei nº 8.080/1990, artigos 4º e 7º, estão a integração dos recursos federativos (União, Estados, Municípios e DF) e a preservação da autonomia das pessoas quanto à sua integridade física e moral.

Justificativa da alternativa correta:

• II - Conjugação dos recursos federativos: Certo. Está previsto no art. 4º, §1º da Lei nº 8.080/1990, que determina a integração dos recursos de todos os entes federativos na assistência à saúde.
• IV - Preservação da autonomia das pessoas: Certo. Também previsto no art. 7º, inciso III da mesma lei, que reforça o respeito à integridade física e moral do usuário.

Análise das alternativas incorretas:

• I – Promoção, proteção e recuperação da saúde: Incorreto. Apesar de serem objetivos do SUS, a alternativa mistura conceitos e não explicita a necessária integração entre ações assistenciais e preventivas, que são princípios, mas não nos exatos termos apresentados.
• III – Colaboração na proteção do meio ambiente: Incorreto. Embora seja uma diretriz importante, ela não configura, isoladamente, um princípio central como solicitado no enunciado. O foco do item está mais relacionado à atuação integrada com outras políticas públicas.

Dicas de interpretação e estratégias: Fique atento à fidelidade das expressões legais nas alternativas. Muitas vezes, bancas trocam palavras-chave, tornando a assertiva incorreta. Busque identificar termos exatos da legislação e desconfie de alternativas que “misturam” conceitos ou omitem partes relevantes.

Conclusão: A alternativa B é a correta, pois traz princípios expressos na Lei nº 8.080/1990, fundamentais para o funcionamento do SUS. Aprofunde sempre a leitura dos textos legais!

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