Decorrido o prazo da penalidade de suspensão, o Registro Profissional será restabelecido após solicitação do interessado.

O contador ou técnico em contabilidade com Registro Profissional baixado não poderá figurar como sócio, titular ou responsável técnico de organização contábil ativa.

A cassação do Registro Profissional de titular de organização contábil de responsabilidade individual acarreta o cancelamento do Registro Cadastral da organização contábil.

No caso de transferência de registro profissional baixado, a anuidade proporcional, se houver, será devida ao CRC do novo domicílio profissional.

O cancelamento do registro profissional de titular de organização contábil de responsabilidade individual acarreta o mesmo efeito ao seu registro cadastral, bem como a baixa da organização contábil de responsabilidade coletiva, cujos sócios remanescentes ou sucessores não sejam contadores ou técnicos em contabilidade.