Desde 2009 está vigente a Política Nacional para a População...

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Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Social |

Q3435126 Serviço Social

Desde 2009 está vigente a Política Nacional para a População em Situação de Rua, (PNPSR), instituída pelo Decreto n.º 7053, de 23 de dezembro de 2009. A respeito desta população e aos serviços ofertados, aponte a assertiva incorreta.

As pessoas em situação de rua, caracterizam-se como um grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema e os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.

O Cadastro Único para Programas Sociais tem sido utilizado como ferramenta para obter uma estimativa da população em situação de rua no país, permite o acompanhamento da sua evolução ao longo do tempo e a compreensão do perfil dessa população.

É uma população caracterizada pela inexistência de moradia convencional regular, que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.

O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é ofertado dentro dos níveis de complexidade, na Proteção Social Básica.

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