Quanto às nulidades dos negócios jurídicos, NÃO é correto af...

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Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |

Q1842450 Direito Civil

Quanto às nulidades dos negócios jurídicos, NÃO é correto afirmar:

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las, desde que haja acordo entre as partes.

A nulidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.

As nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

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