O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que...

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Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3181344 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Esses direitos incluem:

Liberdade de trabalho, lazer, moradia digna e proteção contra abusos.

Educação, saúde, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

Apenas o direito à educação, saúde e segurança, quando em situação de vulnerabilidade social.

Trabalho protegido, liberdade de expressão e educação básica.

Somente o direito à saúde, educação e lazer, em caráter universal.

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