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Q282161 Direito do Trabalho
O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado. Sua finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Esse tipo de contrato deverá ser de

Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é o contrato de experiência, que é uma modalidade do contrato de trabalho por prazo determinado. O objetivo principal desse tipo de contrato é permitir que o empregador avalie se o empregado possui as habilidades necessárias para desempenhar a função para a qual foi contratado.

Legislação Aplicável:

O contrato de experiência está regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 445, parágrafo único, que estabelece que o contrato de experiência pode ter duração máxima de 90 dias.

Exemplo Prático:

Imagine que uma empresa contrata um novo funcionário para a função de assistente administrativo. A empresa decide firmar um contrato de experiência para verificar se o novo colaborador se adapta bem ao ambiente de trabalho e se tem as habilidades necessárias. Esse contrato pode durar até 90 dias, com uma única prorrogação, desde que não exceda esse limite.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C - 90 dias e só poderá ter uma única prorrogação é correta porque está em conformidade com a legislação mencionada. O contrato de experiência pode ser prorrogado uma vez, mas a soma total do contrato inicial e da prorrogação não pode exceder 90 dias.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - 60 dias e só poderá ter até duas prorrogações: Incorreto, pois o limite máximo é de 90 dias, e a prorrogação só pode ocorrer uma vez.
  • B - 60 dias, tendo quantas prorrogações forem necessárias: Errado, já que o contrato não pode ter prorrogações ilimitadas e deve respeitar o limite de 90 dias.
  • D - 90 dias, tendo quantas prorrogações forem necessárias: Incorreto, pois a legislação permite apenas uma prorrogação.
  • E - 180 dias e só poderá ter até duas prorrogações: Errado, visto que excede o limite máximo de 90 dias estipulado pela CLT.

Observação sobre "Pegadinhas":

Uma possível pegadinha nesta questão é a confusão sobre o número de prorrogações permitidas. É importante lembrar que, embora o contrato possa ser prorrogado, o prazo total não pode ultrapassar 90 dias.

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Comentários

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Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)   Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)


Fonte: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

para quem não tem plano

GAB C de Sabonete

letra C de comida a alternativa certa

Contrato de experiência: até 90 dias.

Pode ser prorrogado uma vez, desde que respeito o prazo máximo de 90 dias.

A prorrogação não precisa ser igual. Ex: contrato de experiência por 30 dias prorrogado por mais 60 dias.

A prorrogação pode ser 45+45, 60+30 , desde que não utrapasse 90 dias e que só haja uma prorrogação.

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