Uma empresa de e-commerce coleta dados pessoais de
seus clientes, como nome, endereço e e-mail,
exclusivamente para processar os pedidos e realizar a entrega dos produtos. Ao final da compra, solicita a
opção de enviar e-mails de marketing, mas somente aos
clientes que expressamente consentirem.Com base no contexto acima, assinale
CORRETAMENTE o princípio da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) que a empresa está
aplicando ao limitar a coleta e o uso dos dados ao
mínimo necessário para cada finalidade específica:

Question

Uma empresa de e-commerce coleta dados pessoais de
seus clientes, como nome, endereço e e-mail,
exclusivamente para processar os pedidos e realizar a entrega dos produtos. Ao final da compra, solicita a
opção de enviar e-mails de marketing, mas somente aos
clientes que expressamente consentirem.Com base no contexto acima, assinale
CORRETAMENTE o princípio da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) que a empresa está
aplicando ao limitar a coleta e o uso dos dados ao
mínimo necessário para cada finalidade específica: Alternativa A: Livre Acesso.  Ou Alternativa B: Finalidade.  Ou Alternativa C: Adequação.  Ou Alternativa D: Necessidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Necessidade.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018, art. 6º, III: "III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;". Como o enunciado descreve a limitação da coleta e do uso dos dados ao mínimo necessário para cada finalidade específica, o princípio aplicado é o da necessidade, o que conduz ao gabarito D.Tema central: Princípio da necessidadeAnálise das alternativasAErradaLivre acesso é princípio de conteúdo diverso. Ele se refere à garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento e sobre a integralidade dos dados pessoais. Não regula a limitação da coleta e do uso ao mínimo necessário.BErradaFinalidade não é o critério decisivo da questão. Pela LGPD, finalidade trata da realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular. O enunciado até menciona finalidade específica, mas o elemento que resolve a questão é outro: a restrição ao mínimo necessário, que pertence ao princípio da necessidade.CErradaAdequação também não corresponde ao que foi perguntado. Esse princípio exige compatibilidade entre o tratamento realizado e as finalidades informadas ao titular, conforme o contexto. Compatibilidade entre tratamento e finalidade não se confunde com minimização quantitativa dos dados coletados e usados.DCertaA alternativa D está correta porque o núcleo jurídico cobrado é a minimização de dados. A LGPD, no art. 6º, III, define necessidade como a limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir as finalidades informadas, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos. Foi exatamente isso que a situação descreveu ao indicar coleta restrita aos dados necessários para processar pedidos e entregar produtos.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre finalidade, adequação e necessidade. A expressão que mata a questão é "mínimo necessário"; mesmo havendo finalidade específica no enunciado, isso não desloca a resposta para o princípio da finalidade.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em dados pertinentes, proporcionais, não excessivos ou no mínimo necessário, a chave é necessidade.Se a banca destacar propósito legítimo, específico, explícito e informado, o foco é finalidade.Se o texto cobrar compatibilidade entre o tratamento realizado e a finalidade informada, o princípio é adequação.

Uma empresa de e-commerce coleta dados pessoais de seus cli...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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