De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, a pena ...

Questões de assuntos semelhantes

• A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
• Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, julgue o próximo item. Considere que determinado servidor público tenha...
• Com base nos dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue. A impossibilidade de acumulação de cargos públicos é a regra geral,...
• Sobre a responsabilidade civil do servidor público federal e sua transmissibilidade aos sucessores do agente causador do dano, é...
• A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), prevê expressamente que constitui ato de improbidade administrativa que importa...