Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para...

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Q4390338 Direito Tributário

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



(_) Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.


(_) O imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel, é um tributo da competência do Município. 

Alternativas