Home Concursos Públicos Questões Q454369 A Constituição Federal assegura aos servidores titulares de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q454369 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário | Q454369 Direito Constitucional A Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o direito de serem aposentados Alternativas A compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. B por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se decorrente de acidente em serviço. C compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais. D voluntariamente, observadas as condições de idade e o tempo de contribuição, e desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. E voluntariamente, observadas as condições de idade e o tempo de contribuição, e desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro