Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema do trabalho em condições especiais, focando em estágios, conselhos tutelares e trabalho educativo. A legislação aplicável inclui, principalmente, a Lei do Estágio (Lei n.º 11.788/2008) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990).

Análise das Afirmativas:

Afirmativa I: A legislação sobre estágios estabelece as cargas horárias mencionadas. No entanto, para estudantes do ensino fundamental, a carga horária correta é de até 4 horas diárias e 20 horas semanais. Portanto, esta afirmativa está correta.

Afirmativa II: De acordo com o ECA, os Conselhos Tutelares devem ser compostos por cinco membros, com mandato de quatro anos, e não três. Além disso, a recondução é permitida, mas a afirmativa não está totalmente de acordo com a legislação vigente. Portanto, está incorreta.

Afirmativa III: O trabalho educativo é descrito corretamente como uma atividade em que as exigências pedagógicas superam o aspecto produtivo, conforme o ECA. Portanto, esta afirmativa está correta.

Afirmativa IV: A proporção de estagiários é fiel à legislação, exceto pela exceção mencionada, que de fato não se aplica a estágios de nível superior e médio profissional. Assim, esta afirmativa está correta.

Afirmativa V: É correto que o estagiário tem direito ao recesso, mas a duração do estágio para esse direito é de um ano ou mais, e o texto está em conformidade. No entanto, a questão sobre as funções de aprendizagem não se aplica diretamente ao estagiário, mas ao aprendiz, tornando a afirmativa parcialmente incorreta.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa "C - Somente as afirmativas III e IV estão corretas" é a resposta correta. As afirmativas III e IV são consistentes com a legislação, enquanto as outras contêm erros de interpretação ou aplicação da lei.

Examinando as Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Está incorreta porque a afirmativa II contém erros sobre a composição e o mandato dos Conselhos Tutelares.
• Alternativa B: Está incorreta porque a afirmativa II está errada, conforme explicado.
• Alternativa D: Está incorreta pela mesma razão da alternativa A.
• Alternativa E: Está incorreta, pois nem todas as afirmativas são corretas.

Estratégia para Resolução:

Ao enfrentar questões como esta, é fundamental conhecer bem a legislação aplicável e identificar detalhes que possam diferenciar conceitos semelhantes, como estágios e aprendizes. Revise sempre as leis específicas e busque compreender o contexto e os detalhes das exigências legais.

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Art. 132. Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. (Redação dada pela Lei nº 8.242, de 12.10.1991)

Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

I - reconhecida idoneidade moral;

II - idade superior a vinte e um anos;

III - residir no município.

Art. 134. Lei municipal disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto a eventual remuneração de seus membros.

Parágrafo único. Constará da lei orçamentária municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.

Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
 
Ja o item III encontra-se correto, art 68 §1°.
E Item IV correto também. Legislação do estagiário art 17.