Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pe...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q259343 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens de 43 a 45, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.

Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.

Alternativas