A respeito do exame de corpo de delito e das perícia...
Gabarito letra E
a) Errado
Art. 176, CPP. A autoridade e as partes poderão formular quesitos ATÉ o ato da diligência.
b) Errado
Vide item anterior. As partes também podem formular quesitos.
c) Errado
Art. 182. O juiz NÃO ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
d) Errado
Art. 159, § 3o Serão FACULTADAS ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
e) CERTO
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
(…)
§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
(…)
II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.
Palavras chaves:
Adstrito = ligado
Necessariamente
Alternativa correta letra E
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.
1. Adstrito
Sinônimos: limitado preso adjudicado adstrito dependente anexo ligado pendente subalternosubmetido subordinado súdito sujeito aderente apenso aposto atado chegado chumbado encanadoengatado enleado inerente soldado travado unido acorrentado afeto agachado subjugado cativoconstrangido domado indivíduo meço pessoa quidam tipo zinho adjeto adjunto atracado coalescenteconfederado consubstanciado enlaçado junto pegado unificado restrito coarto coarctado coartado coarctocircunscrito restringido
Minha contribuição.
CPP
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
§ 1° Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
§ 2° Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
§ 3° Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
§ 4° O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
§ 5° Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;
II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.
§ 6° Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
§ 7° Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.
Abraço!!!
A prova visa a retratar fatos e a dinâmica destes, ocorridos no passado, é uma reconstrução histórica que servirá para o convencimento do magistrado.
Os exames periciais são aqueles realizados por pessoa que tenha conhecimento técnico e científico sobre determinada área. Assim, quando o juiz para decidir depender de conhecimento técnico em determinada área, será realizado o exame pericial, quando o perito for oficial será necessário apenas um, mas na falta de perito oficial o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.
O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado, poderão indicar assistente técnico, que é o perito de confiança das partes e do qual não se exige que atue com imparcialidade, os quais atuarão após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
O exame de corpo de delito pode ser DIRETO, quando realizado sobre o próprio corpo de delito (vestígios deixados pelo crime) ou INDIRETO, quando é realizado através de outros dados e vestígios que não o corpo de delito, como o realizado através da ficha médica de atendimento do paciente, pode ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora e no caso de haverem desaparecidos os vestígios a prova testemunhal poderá suprir a falta.
A) INCORRETA: Tanto a autoridade quanto as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência, artigo 176 do Código de Processo Penal.
B) INCORRETA: O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado poderão formular quesitos, conforme previsão do artigo 159, §3º, do Código de Processo Penal.
C) INCORRETA: o artigo 182 do Código de Processo Penal é expresso no sentido de que o Juiz não fica adstrito ao laudo pericial, podendo aceitar ou rejeitar o laudo, no todo ou em parte.
D) INCORRETA: A formulação de quesitos e indicação de assistente técnico é uma faculdade do Ministério Público, 159, §3º, do Código de Processo Penal.
E) CORRETA: O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado poderão formular quesitos e indicar assistente técnico, artigo 159, §3º, do Código de Processo Penal:
“Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
(...)
§ 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico."
Resposta: E
DICA: É preciso ter conhecimento da teoria, mas é fundamental ler a lei e TREINAR, por isso, depois de cada exercício vá ao Código e leia onde está prevista a matéria tratada na questão e principalmente os artigos destacados pelo professor.