Tema central e legislação aplicável

A questão aborda princípios da mobilidade urbana, tema crucial para engenheiros atuando em planejamento urbano. A principal referência legal é a Lei n.º 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, especialmente o art. 5º.

Análise das afirmativas

1. Insignificância: Incorreta. Não está presente na Lei n.º 12.587/2012. O princípio da insignificância não se aplica à mobilidade urbana.
2. Adequabilidade: Correta. Relaciona-se à necessidade de soluções técnicas adequadas, alinhadas ao inciso IV e IX, que tratam de eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços.
3. Adaptabilidade: Correta. Deriva da necessidade de adaptar os sistemas urbanos às mudanças de demanda e contextos, de acordo com o princípio da equidade no uso do espaço público e da eficiência.
4. Acessibilidade universal: Correta. Presente de maneira literal nos incisos I e III do art. 5º: "I - acessibilidade universal".
5. Extraterritorialidade: Incorreta. Esse conceito pertence ao Direito Internacional e não é princípio de mobilidade urbana.

Alternativa correta

B) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. Justifica-se porque apenas essas se relacionam com os princípios previstos pela Lei 12.587/2012 e reconhecidos pela doutrina (Geraldo Spagno Guimarães).

Análise das alternativas incorretas

A, C, D, E: Incluem as afirmativas 1 ou 5, que não têm respaldo legal na legislação vigente ou doutrinária.

Exemplo prático: Uma via adaptada a pessoas com deficiência (acessibilidade) e flexível a diferentes modais de transporte (adaptabilidade) ilustra bem a aplicação desses princípios.

Pegadinha: Termos técnicos como “insignificância” e “extraterritorialidade” podem confundir; lembre-se sempre de cotejar com a letra da lei.

Resumo: O domínio da legislação específica evita equívocos e prepara para questões práticas na atuação como engenheiro.

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