No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a convergênci...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social |
Q4367653 Serviço Social
No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a convergência entre ofertas e demandas exige cada vez mais o aprimoramento, no campo legal, das responsabilidades dos entes no cofinanciamento dessa política. Nessa perspectiva, os instrumentos de gestão do SUAS são elementos estratégicos para o planejamento das ofertas, visando acesso e garantia de direitos. Conselho, Plano e Fundo são, de acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), condições para repasses aos entes federados dos recursos financeiros. Ainda de acordo com o parágrafo único do referido artigo, é condição para transferência de recursos do Fundo Nacional aos demais entes, a comprovação orçamentária, de alocação no respectivo Fundo de Assistência Social, dos recursos 
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