Consoante conceitos estabelecidos na doutrina e na jurisprud...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca dos atos administrativos, assinale a opção INCORRETA.
• Acerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento ilícito, aos programas de integridade e...
• Quanto ao controle dos atos da Administração Pública, é correto afirmar que:
• O controle da Administração Pública consiste em mecanismos jurídicos através dos quais é efetuada a fiscalização da própria atividade...
• O princípio da legalidade garante que a Administração Pública submeta-se ao ordenamento jurídico. O controle desta adequação é feito