Home Concursos Públicos Questões Q338419 Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfíc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q338419 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Enfiteuse e Superfície , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado | Q338419 Direito Civil Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002. Alternativas A Em caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002. B Trata-se de direito real que pode ser constituído por ins- trumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis. C É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário. D Podem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área. E Em caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro