Fundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 167, de 13 de dezembro de 2005, art. 57: "Art. 57. A vacância do cargo público decorre de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - readaptação; V - aposentadoria; VI - posse em outro cargo inacumulável; e VII - falecimento." No enunciado, os itens I, II e III correspondem a hipóteses de vacância previstas nesse artigo, ao passo que a remoção não integra o rol do art. 57 e, nos termos do art. 52, consiste em mudança de exercício em outro órgão do mesmo quadro de pessoal. A base de decisão jurídica registra, porém, que o gabarito oficial informado é E, embora a literalidade dos arts. 52 e 57 aponte para a alternativa D.

• Verifique se o estatuto traz rol expresso de vacância e conte cada item à luz da literalidade legal.
• Não confunda institutos que encerram a ocupação do cargo com aqueles que apenas alteram o exercício do servidor.
• Em questões de múltipla contagem, compare item por item do enunciado com o texto da lei antes de marcar a alternativa.