Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com as hipóteses previstas em lei, via de regra, possui efeito APENAS devolutivo a apelação interposta contra sentença que determina
• Considere as afirmações que seguem: I. A falta de manifestação ministerial, nos casos em que deve intervir, não acarreta a nulidade do processo,...
• A ação renovatória de locação, preenchidos os requisitos legais, NÃO pode ser ajuizada
• Na ação de consignação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação de imóvel urbano, 
• Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e o direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.