De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assi...

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Q109137

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Arquivologia - prova 2 |

Q109137 Arquivologia

De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta.

O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.

Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado serão analisados para fins de classificação de sigilo.

São de caráter privado os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

Os documentos públicos, identificados como correntes, intermediários e permanentes, são inalienáveis e imprescritíveis.

Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil deverão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

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De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assi...

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