A Secretaria Municipal de Educação estuda firmar parceria c...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Professor 6º/9º História |
Q3809854
Direito Econômico
A Secretaria Municipal de Educação estuda firmar
parceria com cooperativa local para fornecimento de
alimentação escolar, utilizando produtos da agricultura
familiar. Durante a análise jurídica, questiona-se a
compatibilidade dessa contratação com os princípios da
ordem econômica municipal. Considerando o disposto na
Lei Orgânica sobre os fundamentos e princípios da
atividade econômica, assinale a alternativa correta
correta a respeito da referida parceria: